A Ensinus I – Empreendimentos Educativos S.A. dedica-se inteiramente à educação e ao ensino de todos os níveis e graus, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo o ensino e a formação profissional, a consultoria e a investigação aplicada. Neste sentido, recai sobre todas as instituições por si tuteladas (Colégio de Alfragide, Externato Álvares Cabral, Externato Marquês de Pombal, EPET – Escola Profissional de Estudos Técnicos, INAE – Instituto Nacional Aprendizagem e Ensino, EPAR – Escola Profissional Almirante Reis, Escola de Comércio do Porto, Escola de Comércio de Lisboa, INETE – Instituto de Educação Técnica, IPT – Instituto das Profissões e Tecnologias, e ISG – Instituto Superior de Gestão, Business & Economics School) um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TERMOS E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE
Com vista ao cumprimento do RGPD procedemos à atualização da nossa política de proteção de privacidade, um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento (UE) 2016/679 DO Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante designado por RGPD).
Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, são atribuídos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informação pessoal, pelo que, a política de proteção de privacidade da Ensinus I – Empreendimentos Educativos S.A. se encontra desenhada no estrito cumprimento das obrigações que daí decorrem.
Por inerência dos serviços prestados, a licitude de tratamento da maioria dos dados pessoais tratados pelas instituições tuteladas pela Ensinus I – Empreendimentos Educativos S.A. deriva da lei ou de relação contratual. Nos restantes casos, a Ensinus I – Empreendimentos Educativos S.A. procede à recolha dos respetivos consentimentos, nos termos legais.
Todos aqueles que interagem com qualquer instituição tutelada pela Ensinus I – Empreendimentos Educativos S.A. (candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, trabalhadores e demais interessados), e que connosco partilham dados pessoais, têm a garantia de que todas elas se encontram capacitadas para garantir a sua proteção de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:
- Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
- Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
- Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
- Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.
- Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
Externato Marquês de Pombal | ENSINUS – Estabelecimentos de Ensino Particular, S.A. www.externatomarquespombal.pt
Sede: Avenida Marechal Craveiro Lopes, n.º2, 1700-284 lisboa
E-mail: dados.pessoais@eep.ensinus.pt
Telefone: 218154 221
