- Declaração de Retificação do Decreto-Lei 55 2018 Organização Curricular Ensino Básico
- Decreto-Lei 55 2018 Organização Curricular Ensino Básico
- Despacho normativo nº 269/91- define a autorização para o Externato Marquês de Pombal ministrar o 3º ciclo na modalidade de ensino recorrente por blocos de aprendizagem e pelo sistema de unidades capitalizáveis.
- Despacho nº 9824/99 (2º série) – Autorização para o Externato Marquês de Pombal ministrar, em regime de autonomia pedagógica, o 3º ciclo do ensino básico recorrente segundo plano de estudos próprios.
- Decreto-Lei nº 176/2012 de 2 de agosto – Regulamentação do regime de matrícula e de frequência no ensino básico e no ensino secundário.
- Portaria nº 242/2012 de 10 de agosto – Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
- Portaria n.º 201-A/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30
- Despacho Normativo nº 269-91 de 13 de novembro – regulamenta o Ensino Básico por Blocos de Aprendizagem e Unidades Capitalizáveis
- Lei nº 51-2012 de 5 de setembro – aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar
- Portaria 224-2006 de 8 de março – define o novo regime de concessão de equivalências
- Portaria 550-E/2004 de 21 de maio que regulamenta o ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis
- Portaria_59_2014_7_março – Atribuição de Autonomia Pedagógica às Escolas
- Portaria – 243-2012 de 10 de agosto – Define as regras aplicáveis ao funcionamento dos cursos Do Ensino Secundário Recorrente
- Ordem de Serviço nº2/2017 – Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular no Ano Letivo de 2017/2018
- Ordem de Serviço nº 4/2017 – Nomeações
- Regulamento de Ação Social
- Critérios de Avaliação 2017-2018
- Ordem de Serviço nº 1/2018 – Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e Nomeação da Encarregada de Proteçãode Dados
